Calendário

Julho 2017
DomSegTerQuaQuiSexSab
 << < > >>
      1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031     

Quem está conectado?

Membro: 0
Visitante: 1

Anúncio

rss Sindicação

14 Out 2011 - 14:27:52

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS PARA A OFERTA DE EAD

Em linhas gerais a proposta de articulação entre os sistemas para a oferta de educação a distância, prevista na Lei Federal nº 9394/96, como regime de colaboração, não apresenta estruturas que garantam que os estabelecimentos credenciados para oferta da educação básica e/ou cursos técnicos, extrapolando fronteiras do sistema que o credenciou possa, efetivamente, cumprir a proposta pedagógica.

Há questões que os sistemas estaduais precisam superar, como por exemplo, dispor de estruturas com equipe especializada em EaD que possam agir com maior intensidade na execução e supervisão de instituições credenciadas. Soma-se também, o fato dos sistemas emitirem normas que, de um estado para outro, apresentam diferenças em termos de conceitos e políticas públicas. O que é viável no Estado do Paraná é impraticável em outro estado, por força de normatização.

Não há como estabelecer uma articulação entre sistemas que indispõe de estruturas organizadas no executivo e, principalmente, pelo fato de inexistir redes de EaD para que possam fazer essa articulação.

É interessante a idéia de se estabelecer o regime de colaboração entre os sistemas especialmente quando procede do Sistema Federal, a quem caberia, num primeiro momento, criar redes de instituições e cursos, credenciados e autorizados para oferta de cursos na modalidade de educação a distância.

O fato é, da forma como está posta, haverá uma “liberalização” de atuação de instituições, fortalecendo a educação a distância e fragilizando o ensino presencial, podendo estabelecer disputas por educandos e comprometendo a qualidade do curso ofertado.

Observa-se que o próprio texto da minuta de Parecer do Conselheiro Cordão, ele faz um alerta quando fala da “exigência de se delimitar com a necessária clareza os limites da possibilidade admitida pelo Artigo 26 do Decreto nº 5.622/2006, no sentido de que as Instituições de Ensino devidamente credenciada para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Educação de Jovens e Adultos e de Ensino Médio, na modalidade de Educação a Dsitância, possam formar consórcios e firmar parcerias, bem como celebrar convênios, acordos e contratos com outras instituições educacionais, desde que devidamente autorizadas, na Unidade da Federação onde está situada a sede da Instituição Educacional, para executar seus cursos e programas em bases territoriais múltiplas”

Há de se concordar, indiscutivelmente, com essa citação que mostra-se preocupado com “a exigência de se limitar”, entretanto, a proposta de articulação não estaria delimitando e sim, permitindo a expansão desordenada da educação a distância no país, estabelecida por meio de “franquias, convênios, acordos, termos de cooperação” fortalecendo a terceirização da execução de projetos pedagógicos por meio da EaD.


b) Sugestões quanto às orientações para a articulação dos Sistemas de Ensino da União, dos Estados e do Distrito Federal para a oferta da Educação Básica e da Educação Profissional na modalidade EaD – Educação a Distância, em nível nacional.
  1. Antes da proposta de articulação, os referenciais de qualidade para programas de EaD na educação básica e educação profissional precisam ser definidas e assimiladas por todos os sistemas. 

  2. Sistema Operacional

  3. 2.1 não atingiria os sistemas

  4. 2.2 Instituições privadas de ensino.

    - O credenciamento inicial da sede da Instituição Educacional para atuar na modalidade de Educação a Distância é a correspondente autorização de funcionamento dos cursos terão validade para atuação no âmbito da própria Unidade Federada.

    - Autorização para atuar em outras Unidades da Federação, com os mesmos cursos já autorizados para a Instituição Educacional credenciada, dependem de prévia autorização do correspondente plano de expansão ou da respectiva revisão por parte do Conselho de Educação ao qual está jurisdicionada. Observa-se que neste caso, o regime de colaboração deve ser levado em conta apenas o Sistema que o credenciou e autorizou e o sistema que irá receber os “polos” se pronunciará apenas para autorizar os polos após verificação, conforme descrição do Conselheiro: no item seguinte: O Conselho Estadual de Educação que credenciar uma Instituição para atuar no âmbito da Educação a Distância e autorizar o funcionamento para os respectivos Conselhos de Educação (não seria Sistemas) incluídos no plano de expansão da Instituição Educacional. Neste caso, seria melhor que o Plano de Expansão proposto pela IES deverá ter aprovação conjunta de ambos os Sistemas, talvez isso não tenha sido pensado, por meio de normas criadas especificamente para o regime de colaboração.

  5. - O parágrafo que diz “É condição essencial para atuação em outra Unidade da Federação ser previamente vistoriado pelo órgão próprio do respectivo sistema de ensino no qual funcionará o pólo de atendimento em EAD, nas mesmas condições, uma vez que a supervisão do pólo de funcionamento da EAD é de responsabilidade da Unidade Federada onde o mesmo encontra-se em funcionamento, em regime de colaboração com o Conselho Estadual de Educação ao qual a a Unidade Mãe está jurisdicionada”, neste caso, a Instituição é a “Unidade Mãe” que terá “filhos” e que o outro sistema, será o “padrasto” e com a função de “criar os filhos” da mãe e “pai” de outro sistema. Neste caso, específicos, constata-se que o Conselho Estadual de Educação credencia e aprova o plano de expansão, fica com o bônus e o ônus ficará com os outros sistemas.

    -A atuação irregular em uma Unidade da Federação compromete a continuidade do projeto como um todo, inclusive, na Unidade inicial. Comprometer a continuidade não significa que a instituição terá seus atos cassados frente a atuação irregular, estranho isso.

    - No texto “Para a autorização de funcionamento de cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio é essencial que a ….”, não há preocupação com o convênio para o campo de estágio. Na atual situação, instituições que ofertam cursos técnicos presenciais, que possuem relação próxima com empresas estão com dificuldades para conseguir campo para estágio e como ficaria, uma instituição de outra unidade da federação, por meio de convênio com outra empresa ou instituição, conseguirá campo de estágio, isso sem esquecer que nesse item não contempla estágio supervisionado.

     


Admin · 315 vistos · Deixe um comentário
Categorias: Primeira categoria

Link permanente para o artigo completo

http://sergioferreira.blogueiros.net/Primeiro-blog-b1/EDUCACAO-A-DISTANCIA-b1-p11.htm

Comentários

Este artigo ainda não tem Comentário ...


Deixe um comentário

Estado dos novos comentários: Publicado





Sua URL será visualizada.


Entre com o código contido nas imagens


Texto do comentário

Opções
   (Salvar o nome, email e a url em cookies.)